Política de privacidade

1. Introdução e Âmbito

A Exclusive Networks S.A. e as suas filiais e entidades afiliadas em todo o mundo (conjuntamente designadas por “Exclusive Networks”, “EXN”, “nós”) comprometem-se a proteger os dados pessoais de todas as pessoas com quem interagem, incluindo clientes, parceiros, fornecedores, participantes em eventos e visitantes dos seus sítios Web.

A presente Política de Privacidade (“Política”) é emitida ao nível do Grupo pela Exclusive Networks S.A., sociedade-mãe francesa. Estabelece os princípios e regras que regem a recolha, utilização, conservação, partilha e proteção de dados pessoais em todas as entidades do Grupo, a operar na Europa, Américas, África, Médio Oriente e Ásia-Pacífico.

2. Definições

Para efeitos da presente Política, os termos seguintes têm o significado indicado abaixo:

• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o Titular dos Dados).
• Titular dos Dados: a pessoa singular a quem os Dados Pessoais dizem respeito (por exemplo, cliente, contacto de parceiro, contacto de fornecedor, participante em evento ou visitante do sítio Web).
• Tratamento: qualquer operação efetuada sobre Dados Pessoais (por exemplo, recolha, registo, organização, armazenamento, utilização, divulgação, transferência ou eliminação).
• Responsável pelo Tratamento (ou Responsável): a entidade que determina as finalidades e os meios do Tratamento dos Dados Pessoais.
• Subcontratante (ou Encarregado de Tratamento): um terceiro que trata Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento, de acordo com instruções documentadas.
• Destinatário: qualquer pessoa singular ou coletiva a quem os Dados Pessoais sejam divulgados (incluindo prestadores de serviços, outros terceiros e autoridades públicas, quando exigido por lei).
• Grupo / Grupo Exclusive Networks: a Exclusive Networks S.A. e as suas filiais e empresas afiliadas em todo o mundo.
• Base Legal: o fundamento jurídico que permite o Tratamento ao abrigo da legislação aplicável (por exemplo, contrato, interesse legítimo, obrigação legal ou consentimento).
• Consentimento: manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o Titular aceita o Tratamento dos seus Dados Pessoais (e, quando aplicável, consentimento explícito).
• Interesse Legítimo: interesse empresarial ou operacional prosseguido pelo Responsável pelo Tratamento, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.
• Dados Sensíveis: Dados Pessoais sujeitos a proteção reforçada ao abrigo da legislação aplicável. Nos termos do RGPD, incluem as Categorias Especiais de Dados Pessoais, cujo tratamento exige, em regra, uma base legal específica e garantias adicionais.
• Cookies / Tecnologias de rastreio: pequenos ficheiros de texto ou tecnologias semelhantes instaladas num dispositivo que podem recolher informações sobre a navegação, identificadores do dispositivo, preferências e/ou interações com serviços online.
• Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para um destinatário localizado fora do país ou jurisdição onde os dados foram recolhidos ou estão protegidos (incluindo, quando aplicável, transferências para fora da UE/EEE).
• Violação de Dados Pessoais: uma violação de segurança que provoque, de forma acidental ou ilícita, a destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados Pessoais.
• Autoridade de Controlo: a autoridade pública responsável pela fiscalização da aplicação da legislação de proteção de dados numa determinada jurisdição (por exemplo, a autoridade de proteção de dados).

3. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento para as atividades de tratamento a nível do Grupo é:

• Entidade: Exclusive Networks S.A.
• Sede social: 20 Quai du Point du Jour, 92100 Boulogne‑Billancourt
• SIREN: 401196464
• DPO do Grupo: dpo@exclusive-networks.com

Para as atividades de tratamento realizadas localmente por uma filial, essa filial atua como Responsável pelo Tratamento das suas próprias atividades. Os dados de contacto de cada entidade local encontram‑se disponíveis no respetivo sítio Web.

4. Dados Pessoais que Recolhemos

4.1. Dados Fornecidos Diretamente por Si

• Dados de identidade: nome próprio, apelido, cargo profissional, nome da empresa, biografia profissional
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico profissional, número de telefone, morada profissional
• Conta e credenciais: dados de acesso, preferências da conta, histórico de comunicações
• Dados de eventos e formação: informações de inscrição em eventos, webinars e programas de formação
• Dados móveis e SMS: número de telemóvel e consentimento para comunicações por SMS (apenas EUA — ver ponto 15, Anexo 1)
• Dados comerciais: histórico de compras, orçamentos, encomendas, informações de pagamento

4.2. Dados Recolhidos Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, identificadores do dispositivo, sistema operativo
• Dados de utilização: páginas visitadas, tempo de permanência no sítio, percursos de cliques, termos de pesquisa, URL de referência
• Cookies e tecnologias de rastreio: ver secção 13

4.3. Dados Provenientes de Terceiros

• Dados empresariais de parceiros, revendedores e fornecedores
• Dados de plataformas de marketing, ferramentas de geração de leads e bases de dados do setor
• Dados fornecidos pelo seu empregador ou organização no âmbito de uma relação comercial

5. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais

• Gerir e administrar as nossas relações comerciais com revendedores, parceiros e fornecedores
• Fornecer os produtos, soluções e serviços solicitados
• Comunicar consigo sobre produtos, serviços, eventos, formação e promoções
• Processar transações, gerir faturação e cumprir obrigações contratuais
• Enviar comunicações por SMS quando tenha dado o seu consentimento explícito (EUA — ver ponto 15, Anexo 1)
• Melhorar os nossos sítios Web, plataformas e serviços através de análises
• Personalizar a sua experiência e disponibilizar conteúdos relevantes
• Gerir a segurança, detetar fraudes e prevenir acessos não autorizados
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis
• Exercer ou defender os nossos direitos legais

6. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos Dados Pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos, que podem variar consoante a legislação local aplicável:

• Contrato: tratamento necessário para a execução de um contrato consigo ou com a sua organização, ou para diligências pré‑contratuais a seu pedido
• Interesse legítimo: desenvolvimento do negócio, segurança, campanhas de marketing B2B e prevenção de fraude, sujeito a um teste de ponderação de interesses
• Obrigação legal: tratamento necessário para cumprir a legislação, regulamentos ou decisões judiciais aplicáveis
• Consentimento: quando obtenhamos o seu consentimento específico, informado e livre, incluindo comunicações por SMS (EUA), campanhas de marketing B2C, cookies e tratamento de dados sensíveis

7. Partilha e Divulgação de Dados

Não vendemos os seus Dados Pessoais a terceiros. Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Entidades do Grupo: filiais e empresas afiliadas do Grupo Exclusive Networks, para fins operacionais internos
• Prestadores de serviços tecnológicos: terceiros que apoiam as nossas operações (alojamento em nuvem, CRM, análises, envio de emails, gestão de eventos)
• Parceiros de fabricantes e distribuição: para facilitar a disponibilização de produtos, soluções ou formação solicitados
• Consultores financeiros e jurídicos: para fins contabilísticos, de auditoria, jurídicos e de conformidade
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou pedido governamental legítimo

8. Transferências Internacionais de Dados

Enquanto grupo global, a EXN pode transferir Dados Pessoais entre países no âmbito das suas operações normais. Sempre que os Dados Pessoais são transferidos para fora do país de recolha, garantimos a existência de salvaguardas adequadas.

8.1. Transferências a partir da UE/EEE

• Cláusulas Contratuais‑Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia
• Decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia
• Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (BCR)

8.2. Transferências a partir de outras jurisdições

• África do Sul (POPIA): baseadas no consentimento, necessidade contratual ou proteção equivalente no país de destino
• Singapura (PDPA): sujeitas a obrigações contratuais que assegurem proteção equivalente
• Japão (APPI): transferências para países sem proteção equivalente exigem o consentimento do titular ou regras internas vinculativas
• Outras jurisdições: efetuadas de acordo com as regras locais aplicáveis às transferências de dados (ver anexos regionais)

9. Conservação dos Dados

Conservamos os Dados Pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido pela legislação aplicável.

10. Segurança

A EXN implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição. Estas medidas incluem cifragem em trânsito e em repouso, controlos de acesso, gestão de identidades, avaliações de segurança regulares e formação dos colaboradores.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de gerar risco para os direitos e liberdades das pessoas, notificaremos a Autoridade de Controlo competente (e, quando aplicável, os titulares afetados) dentro dos prazos exigidos por lei (72 horas nos termos do RGPD, como referência).

11. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Nos termos da legislação local aplicável, pode dispor dos seguintes direitos relativamente aos seus Dados Pessoais. Os anexos regionais especificam quaisquer direitos adicionais ou adaptados aplicáveis na sua jurisdição.

• Acesso: solicitar uma cópia dos Dados Pessoais que detemos sobre si
• Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, salvo exceções legais
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (UE/RGPD)
• Oposição: opor‑se ao tratamento com base em interesses legítimos
• Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
• Reclamação: apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo competente no seu país

Para exercer estes direitos, contacte: dpo@exclusive-networks.com
Responderemos no prazo de 30 dias ou no prazo exigido pela legislação local aplicável. Poderemos solicitar comprovativo de identidade antes de dar seguimento ao pedido.

12. Conformidade Regional em Matéria de Privacidade

A EXN trata Dados Pessoais de residentes nos Estados Unidos, Ásia e África em conformidade com a legislação local aplicável, incluindo a California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA), a Telephone Consumer Protection Act (TCPA) e a CAN‑SPAM Act nos EUA; a Protection of Personal Information Act (POPIA) na África do Sul; a Personal Data Protection Act (PDPA) em Singapura; a Act on the Protection of Personal Information (APPI) no Japão; a Personal Information Protection Law (PIPL) na China; e as leis nacionais aplicáveis na Nigéria, Quénia, Marrocos e outras jurisdições onde a EXN opera.

Em todas estas regiões, a EXN recolhe dados apenas para finalidades determinadas e com uma base legal adequada, exige consentimento explícito para dados sensíveis e comunicações de marketing direto, respeita os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, e garante que as transferências internacionais de dados estejam sujeitas a proteções equivalentes.

Quando a legislação local não estabelecer um regime abrangente de proteção de dados, a EXN aplica os princípios desta Política de Grupo como padrão mínimo.

13. Cookies e Tecnologias de Rastreio

A EXN utiliza cookies e tecnologias de rastreio semelhantes nos seus sítios Web para permitir funcionalidades essenciais, analisar o tráfego e apoiar atividades de marketing. O consentimento é obtido antes da instalação de cookies não essenciais, em conformidade com a legislação aplicável (Diretiva ePrivacy e RGPD para utilizadores da UE/EEE; PDPA para utilizadores de Singapura, etc.).

Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, a sua finalidade e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no rodapé de cada sítio Web da EXN.

14. Alterações a esta Política

Podemos atualizar periodicamente esta Política para refletir alterações às nossas práticas, à estrutura do Grupo ou aos requisitos legais aplicáveis. A Política atualizada será publicada no nosso sítio Web com uma data de entrada em vigor revista. Em caso de alterações significativas, forneceremos aviso prévio por correio eletrónico ou através de um aviso destacado no nosso sítio Web, quando exigido por lei.

A utilização contínua dos nossos serviços ou sítios Web após a data de entrada em vigor de qualquer atualização constitui o reconhecimento da Política revista.

15. 🇺🇸 Anexo 1 — Estados Unidos da América — CCPA/CPRA · FTC Act · CAN‑SPAM · TCPA · A2P 10DLC · COPPA · EU‑US DPF

A Exclusive Networks USA, Inc. (4038 Clipper Court, Fremont, CA 94538) opera em conformidade com os requisitos federais e estaduais de privacidade aplicáveis nos EUA, incluindo a FTC Act, a California Consumer Privacy Act (CCPA), conforme alterada pela CPRA, as leis estaduais abrangentes de privacidade, a CAN‑SPAM Act, as regras Do Not Call, a Telephone Consumer Protection Act (TCPA), a Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) e o Quadro de Privacidade de Dados UE‑EUA. As disposições seguintes descrevem a forma como estas obrigações se aplicam às pessoas cujos Dados Pessoais são tratados pela EXN nos Estados Unidos.

15.1. Comunicações móveis e SMS — TCPA e A2P 10DLC

15.1.1. Consentimento e adesão (opt‑in)

A Exclusive Networks USA, Inc. apenas enviará mensagens SMS a pessoas que tenham dado o seu consentimento explícito. Ao fornecer o seu número de telemóvel e assinalar a caixa de consentimento para SMS nos nossos formulários ou páginas de inscrição em eventos, dá o seu consentimento expresso e voluntário para receber mensagens, nomeadamente:

• Convites para eventos, lembretes e comunicações de acompanhamento
• Atualizações sobre produtos e soluções de cibersegurança
• Comunicações promocionais relacionadas com os serviços da EXN
• Notificações transacionais (confirmações de encomendas, confirmações de inscrição)

15.1.2. Dados recolhidos para SMS

• Número de telemóvel
• Estado do consentimento (opt‑in), data e fonte/método
• Dados de interação com mensagens (estado de entrega, marcas temporais, pedidos de cancelamento)

15.1.3. Não partilha com terceiros — Dados de adesão móvel

Os dados de adesão móvel — incluindo o seu número de telefone e o estado do consentimento — não serão vendidos, alugados ou partilhados com terceiros ou entidades afiliadas para fins de marketing ou quaisquer outros fins, independentemente de qualquer outra disposição desta Política.

Estes dados poderão ser partilhados exclusivamente com prestadores de serviços de envio de SMS (operadores de telecomunicações e fornecedores de plataformas), apenas para efeitos de entrega das mensagens. Esses prestadores estão contratualmente proibidos de utilizar os dados para qualquer outra finalidade.

15.1.4. Cancelamento (opt‑out)

• Enviar um email para dpo@exclusive-networks.com solicitando a remoção

15.1.5. Conservação dos registos de consentimento

Os registos de consentimento para comunicações por SMS são conservados por um período mínimo de 4 anos, em conformidade com os requisitos da TCPA.